Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP)
São imóveis vinculados a políticas públicas de moradia e podem possuir regras específicas de uso e locação em determinados municípios. Em São Paulo, a regulamentação municipal prevê restrições para locações de curta duração dessas unidades. O Airbnb apoia a correta destinação desses imóveis e exige que os anfitriões cumpram as leis e regras aplicáveis aos espaços anunciados na plataforma. Quando recebe informações oficiais da Prefeitura de São Paulo ou determinações das autoridades competentes, o Airbnb analisa os casos e pode adotar as medidas cabíveis, incluindo a remoção de anúncios da plataforma.
Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP)
São imóveis vinculados a políticas públicas de moradia e podem possuir regras específicas de uso e locação em determinados municípios. Em São Paulo, a regulamentação municipal prevê restrições para locações de curta duração dessas unidades. O Airbnb apoia a correta destinação desses imóveis e exige que os anfitriões cumpram as leis e regras aplicáveis aos espaços anunciados na plataforma. Quando recebe informações oficiais da Prefeitura de São Paulo ou determinações das autoridades competentes, o Airbnb analisa os casos e pode adotar as medidas cabíveis, incluindo a remoção de anúncios da plataforma.
Responsabilidade dos anfitriões
Ao anunciar um imóvel no Airbnb, o anfitrião se compromete a cumprir as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao espaço anunciado. Isso inclui verificar possíveis restrições relacionadas à regras urbanísticas, normas condominiais e políticas habitacionais. O Airbnb não participa da compra, venda ou classificação urbanística dos imóveis.
Como o Airbnb atua
A plataforma atua quando recebe denúncias fundamentadas, informações oficiais ou dados encaminhados por autoridades competentes. Conforme informado aos anfitriões em São Paulo, o Airbnb já iniciou análise de anúncios a partir de listagem oficial encaminhada pela Prefeitura de São Paulo.
Perguntas e respostas:
O que são Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP)?
Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) são imóveis vinculados a políticas públicas de habitação criadas para ampliar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda. Em São Paulo, essas modalidades são regulamentadas por legislação específica, que estabelece critérios de destinação, faixa de renda, uso e regras para locação.
O que são Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP)?
Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) são imóveis vinculados a políticas públicas de habitação criadas para ampliar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda. Em São Paulo, essas modalidades são regulamentadas por legislação específica, que estabelece critérios de destinação, faixa de renda, uso e regras para locação.
Imóveis HIS ou HMP podem ser anunciados no Airbnb?
O uso do imóvel depende das regras aplicáveis a ele em cada cidade e de sua categoria. O Airbnb apoia a destinação das unidades HIS/HMP às famílias que precisam delas, e exige que anfitriões cumpram as regras aplicáveis aos imóveis anunciados na plataforma. Em São Paulo, a regulamentação municipal prevê restrições para locações de curta duração em unidades HIS e HMP enquadradas nas regras da política habitacional do município. Se houver dúvidas sobre o enquadramento do imóvel, consulte a documentação da unidade ou os órgãos responsáveis.
Imóveis HIS ou HMP podem ser anunciados no Airbnb?
O uso do imóvel depende das regras aplicáveis a ele em cada cidade e de sua categoria. O Airbnb apoia a destinação das unidades HIS/HMP às famílias que precisam delas, e exige que anfitriões cumpram as regras aplicáveis aos imóveis anunciados na plataforma. Em São Paulo, a regulamentação municipal prevê restrições para locações de curta duração em unidades HIS e HMP enquadradas nas regras da política habitacional do município. Se houver dúvidas sobre o enquadramento do imóvel, consulte a documentação da unidade ou os órgãos responsáveis.
Como saber se meu imóvel possui restrições?
Consulte a escritura, matrícula e o contrato de financiamento de seu imóvel. Se ainda restarem dúvidas, consulte a incorporadora, condomínio ou o órgão público responsável pela política habitacional. O Airbnb não possui acesso autônomo às informações urbanísticas e registrais necessárias para identificar automaticamente imóveis HIS e HMP.
Como saber se meu imóvel possui restrições?
Consulte a escritura, matrícula e o contrato de financiamento de seu imóvel. Se ainda restarem dúvidas, consulte a incorporadora, condomínio ou o órgão público responsável pela política habitacional. O Airbnb não possui acesso autônomo às informações urbanísticas e registrais necessárias para identificar automaticamente imóveis HIS e HMP.
Eu não sabia que meu imóvel era HIS. E agora?
O desconhecimento sobre o enquadramento do imóvel não afasta a obrigação de cumprir as regras aplicáveis. Caso identifique que sua unidade possui restrições, o Airbnb recomenda:
- Confirmar o enquadramento na documentação do imóvel
- Adequar o uso da unidade às regras aplicáveis, suspendendo ou removendo o anúncio se necessário.
- Buscar orientação jurídica, se houver dúvidas sobre a regularização.
Eu não sabia que meu imóvel era HIS. E agora?
O desconhecimento sobre o enquadramento do imóvel não afasta a obrigação de cumprir as regras aplicáveis. Caso identifique que sua unidade possui restrições, o Airbnb recomenda:
- Confirmar o enquadramento na documentação do imóvel
- Adequar o uso da unidade às regras aplicáveis, suspendendo ou removendo o anúncio se necessário.
- Buscar orientação jurídica, se houver dúvidas sobre a regularização.
Qual é a responsabilidade do anfitrião?
Ao publicar um anúncio no Airbnb, o anfitrião aceita os Termos da plataforma e se compromete a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao imóvel anunciado. Isso inclui restrições relacionadas à destinação social da unidade, regras urbanísticas e normas condominiais.
Qual é a responsabilidade do anfitrião?
Ao publicar um anúncio no Airbnb, o anfitrião aceita os Termos da plataforma e se compromete a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao imóvel anunciado. Isso inclui restrições relacionadas à destinação social da unidade, regras urbanísticas e normas condominiais.
O Airbnb consegue identificar sozinho todos os imóveis HIS e HMP?
Não. Hoje não existe uma base pública estruturada que permita à plataforma identificar automaticamente todas essas unidades. Por isso, a atuação depende de informações oficiais compartilhadas pela Prefeitura ou órgãos competentes.
O Airbnb consegue identificar sozinho todos os imóveis HIS e HMP?
Não. Hoje não existe uma base pública estruturada que permita à plataforma identificar automaticamente todas essas unidades. Por isso, a atuação depende de informações oficiais compartilhadas pela Prefeitura ou órgãos competentes.
Se eu não receber nenhuma notificação, significa que meu imóvel está regular?
Não necessariamente. O Airbnb não realiza uma validação prévia da situação urbanística ou habitacional de todos os imóveis anunciados na plataforma. Cabe ao anfitrião verificar se o imóvel atende às regras aplicáveis.
Se eu não receber nenhuma notificação, significa que meu imóvel está regular?
Não necessariamente. O Airbnb não realiza uma validação prévia da situação urbanística ou habitacional de todos os imóveis anunciados na plataforma. Cabe ao anfitrião verificar se o imóvel atende às regras aplicáveis.
O Airbnb remove anúncios irregulares?
Sim. Quando recebe informações oficiais encaminhadas por Prefeituras ou por outras autoridades competentes, o Airbnb pode notificar anfitriões, remover anúncios e adotar outras medidas cabíveis.
O Airbnb remove anúncios irregulares?
Sim. Quando recebe informações oficiais encaminhadas por Prefeituras ou por outras autoridades competentes, o Airbnb pode notificar anfitriões, remover anúncios e adotar outras medidas cabíveis.
Recebi uma notificação informando que meu anúncio será removido. O que posso fazer?
A notificação enviada pelo Airbnb contém informações sobre o motivo da medida. Caso entenda que houve algum equívoco na identificação do imóvel como sendo de interesse social, o anfitrião deverá entrar em contato com os órgãos competentes municipais.
Recebi uma notificação informando que meu anúncio será removido. O que posso fazer?
A notificação enviada pelo Airbnb contém informações sobre o motivo da medida. Caso entenda que houve algum equívoco na identificação do imóvel como sendo de interesse social, o anfitrião deverá entrar em contato com os órgãos competentes municipais.
Meu anúncio foi removido, mas meu imóvel não é HIS nem HMP. O que devo fazer?
A remoção de anúncios e as demais medidas adotadas pelo Airbnb decorrem de informações oficiais encaminhadas pela Prefeitura de São Paulo. Caso o anfitrião entenda que houve um equívoco na identificação do imóvel e que ele não se enquadra como HIS ou HMP, deverá entrar em contato com os órgãos competentes municipais para solicitar esclarecimentos e, se for o caso, a correção das informações.
Meu anúncio foi removido, mas meu imóvel não é HIS nem HMP. O que devo fazer?
A remoção de anúncios e as demais medidas adotadas pelo Airbnb decorrem de informações oficiais encaminhadas pela Prefeitura de São Paulo. Caso o anfitrião entenda que houve um equívoco na identificação do imóvel e que ele não se enquadra como HIS ou HMP, deverá entrar em contato com os órgãos competentes municipais para solicitar esclarecimentos e, se for o caso, a correção das informações.
Em quais situações um anúncio removido pode ser reativado?
A reativação de um anúncio removido em razão de informações oficiais sobre o enquadramento do imóvel como HIS ou HMP ocorre apenas após notificação formal da Prefeitura confirmando que o endereço foi incluído de forma equivocada na listagem oficial, ou em cumprimento a uma decisão judicial. Caso entenda que houve um equívoco na identificação, o anfitrião deve buscar os órgãos municipais competentes para solicitar a correção das informações. Enquanto essa confirmação oficial ou decisão judicial não for apresentada, o anúncio permanecerá removido da plataforma.
Em quais situações um anúncio removido pode ser reativado?
A reativação de um anúncio removido em razão de informações oficiais sobre o enquadramento do imóvel como HIS ou HMP ocorre apenas após notificação formal da Prefeitura confirmando que o endereço foi incluído de forma equivocada na listagem oficial, ou em cumprimento a uma decisão judicial. Caso entenda que houve um equívoco na identificação, o anfitrião deve buscar os órgãos municipais competentes para solicitar a correção das informações. Enquanto essa confirmação oficial ou decisão judicial não for apresentada, o anúncio permanecerá removido da plataforma.
O que acontece com minhas reservas se o anúncio for removido?
As reservas em andamento não serão canceladas automaticamente. Reservas futuras serão ser honradas por 45 dias a partir da comunicação da remoção do anúncio. Demais reservas além desse prazo serão realocadas pelo Airbnb automaticamente.
O que acontece com minhas reservas se o anúncio for removido?
As reservas em andamento não serão canceladas automaticamente. Reservas futuras serão ser honradas por 45 dias a partir da comunicação da remoção do anúncio. Demais reservas além desse prazo serão realocadas pelo Airbnb automaticamente.
O que acontece com os meus ganhos se o anúncio for removido?
Os pagamentos relacionados a reservas realizadas de acordo com as regras da plataforma continuarão sujeitos aos procedimentos normais de pagamento aplicáveis à conta do anfitrião.
O que acontece com os meus ganhos se o anúncio for removido?
Os pagamentos relacionados a reservas realizadas de acordo com as regras da plataforma continuarão sujeitos aos procedimentos normais de pagamento aplicáveis à conta do anfitrião.
Posso criar um novo anúncio para o mesmo imóvel após a remoção?
Não. Caso um imóvel tenha sido removido da plataforma em razão de informações oficiais relacionadas ao seu enquadramento como HIS ou HMP, tentativas de republicação poderão resultar em novas medidas aplicáveis à conta, enquanto o imóvel não estiver atendendo aos termos e condições da plataforma, como adequação às regras locais.
Posso criar um novo anúncio para o mesmo imóvel após a remoção?
Não. Caso um imóvel tenha sido removido da plataforma em razão de informações oficiais relacionadas ao seu enquadramento como HIS ou HMP, tentativas de republicação poderão resultar em novas medidas aplicáveis à conta, enquanto o imóvel não estiver atendendo aos termos e condições da plataforma, como adequação às regras locais.